Certificado de Direito à Assistência Médica
O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais. Para solicitar o certificado, a seguinte documentação é necessária:
- Brasileiro com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
- Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
- Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
Para solicitar o certificado, acesse a página do Portal de Serviços do Governo Federal.
Contatos nas Regionais
Acre | Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900 |
Alagoas | Telefone: (82) 3198-1783 |
Amapá | Telefone: (96) 2101-1403 |
Amazonas | Telefone: (92) 3671-6254 |
Bahia | Telefone: (71) 3266-1732 |
Ceará | Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456 |
Distrito Federal | Telefone: (61) 3315-2840/ 3315-2611 |
Espírito Santo | Telefone: (27) 3145-2700 |
Goiás | Telefone: (62) 3526-1044 |
Maranhão | Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 |
Mato Grosso | Telefone: (65) 3617-5842 ou 3617-5825 |
Mato Grosso do Sul | Telefone: (67) 3317-3221 |
Minas Gerais | Telefone: (31) 3248-2814 |
Pará | Telefone: (91) 3265-6347 |
Paraíba | Telefone: (83) 3612-3428 ou 3612-3430 |
Paraná | Telefones:(41) 3310-3545 / 3546 |
Pernambuco | Telefone: (81) 3303-4678 |
Piauí | Telefone: (86) 3326-2102 |
Rio de Janeiro | Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733 |
Rio Grande do Norte | Telefones: (84) 3133-1500 e 3133-1506 |
Rio Grande do Sul | Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074 |
Rondônia | Telefone: (69) 3216 6170 |
Roraima | Telefone: (95) 3623-3542 |
Santa Catarina | Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861 |
São Paulo | E-mail: acordosp@antigo.saude.gov.br |
Sergipe | Telefone: (79) 3214-2312 / 3214-4489 |
Tocantins | Telefone: (63) 3218-3917 |
