Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem como objetivo ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado integral à pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde (RAS) de acordo com o Planejamento Regional Integrado - PRI. Além disso, a RCPD também ofertará ações e serviços de saúde aos familiares, cuidadores e acompanhantes das pessoas com deficiência. Foi estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
A RCPD foi estruturada para garantir o acesso integral com os seguintes objetivos:
- Cuidado Integral: Promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
- Identificação Precoce: Detectar agravos que possam gerar limitações a longo prazo;
- Ações de Habilitação e Reabilitação: Foco na autonomia e inclusão social;
- Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): Ampliar e qualificar do acesso;
- Ações Intersetoriais: Articulação de ações entre serviços de saúde e com os diversos equipamentos sociais;
- Educação Permanente: Formação, Qualificação e Capacitação permanente de profissionais de saúde;
- Monitoramento e Avaliação: Ferramentas para qualificar os serviços da RCPD;
- Enfrentamento do Capacitismo: Combate ao preconceito e promoção da cultura de paz.
Organização
A RCPD organiza-se de forma integrada com os serviços da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada Ambulatorial, Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência.
Na Atenção Especializada Ambulatorial na RCPD contará com os seguintes pontos de atenção:
- Centros Especializados em Reabilitação (CER II, CER III ou CER IV)
- Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
- Oficinas Ortopédicas;
- Transportes Sanitário Adaptados;
O atendimento nos serviços da RCPD deve ser realizado de forma articulada, por meio da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), cuja construção envolverá toda a equipe multiprofissional, usuário, familiares e acompanhantes, de forma matricial na rede de atenção, quando couber, com base na avaliação biopsicossocial.
