A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS poderá ser qualificada e estruturada por meio de recursos financeiros via recurso de programa mediante pactuação nos planos estaduais da RCPD e homologação na CIR e CIB que podem ser direcionados e priorizados para os seguintes objetos: 

•     Equipamentos;
•     Obras: construção, ampliação ou reforma;
•     Veículos Adaptados para Transporte de Pessoa com Deficiência;
•     Equipamentos para a realização da Triagem Auditiva Neonatal (TAN). 

A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS), vem estabelecendo anualmente critérios de elegibilidade com o objetivo de induzir a implantação e estruturação dos componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), a melhoria da qualidade e a ampliação do acesso à reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS), deste modo a formalização da propostas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, bem como à publicação de portaria específica no Diário Oficial da União (DOU) ou celebração do convênio/contrato de repasse no exercício.

• Ofício Circular nº 01/2023 
• Ofício Circular nº 02/2023