Nota Técnica nº 16/2024-CGSPD/DAET/MS
Trata-se da NT que traz informações quanto aos critérios para habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas, pelo Ministério da Saúde (MS) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Atualizado em
15/03/2024 18h20
Nota Técnica nº 16-2024-CGSPD-DAET-MS.pdf