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Nota Informativa nº 1/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
Trata-se de Nota Informativa direcionada aos gestores e profissionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) acerca dos atos normativos: Portaria SAES/MS Nº 1.147, de 21 de dezembro de 2023, Portaria SAES/MS Nº 1.148 de 21 de dezembro de 2023 e Portaria SAES/MS Nº 2.151, de 7 de outubro de 2024.
