Emenda Parlamentar
A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS poderá ser qualificada e estruturada por meio de recursos financeiros via emenda parlamentar, que podem ser direcionados para os seguintes objetos:
- Equipamentos;
- Obras: construção, ampliação ou reforma;
- Veículos Adaptados para Transporte de Pessoa com Deficiência;
- Equipamentos para a realização da Triagem Auditiva Neonatal (TAN);
- Custeio temporário para manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada.
Destacamos que no site no Fundo Nacional Saúde (FNS) está disponível a Cartilha para apresentação de propostas ao MS que é atualizada anualmente. Essa cartilha tem como objetivo garantir o planejamento e transparência na apresentação de propostas na área da saúde. Considerando a atuação compartilhada dos entes federativos na gestão do SUS, a cartilha visa à construção de propostas alinhadas e coordenadas.
Desta forma, para submissão de proposta por recurso de emenda parlamentar a cartilha disponibiliza instruções norteadora relacionadas ao ‘Programa Estratégico Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência’, responsável pela qualificação dos serviços de saúde direcionados aos cuidados das pessoas com deficiência.
Para acessar a cartilha e outras informações referentes à apresentação de emendas parlamentares no âmbito do SUS acesse a página oficial do FNS.