Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança

Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A política abrange os cuidados com a criança desde a gestação até os 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

A política se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional, considerando os determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde, visando à efetivação de medidas que permitam o nascimento e o pleno desenvolvimento na infância, de forma saudável e harmoniosa, bem como a redução das vulnerabilidades e riscos para o adoecimento e outros agravos, a prevenção das doenças crônicas na vida adulta e da morte prematura de crianças.

I. Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido;

II. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável;

III. Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral;

IV. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas;

V. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;

VI. Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade;

VII. Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.