RAM no Brasil

A resistência aos antimicrobianos (RAM) tem se tornado um problema crescente no Brasil, com o aumento de infecções causadas por microrganismos resistentes a medicamentos, especialmente antibióticos. Dados recentes revelam que a prevalência dessas infecções está em alta em várias regiões do país, exigindo vigilância e ações contínuas para enfrentá-las.

Anualmente, a RAM é diretamente responsável por cerca de 34 mil mortes no Brasil, enquanto outras 138 mil mortes estão associadas à resistência. Além disso, o país registra aproximadamente 221 mil óbitos por infecções bacterianas e 400 mil casos de sepse a cada ano, evidenciando a gravidade do problema.

Embora a vigilância epidemiológica ainda enfrente desafios, como a coleta precisa de informações, há consenso sobre a importância de monitorar e controlar a RAM. Além de afetar a saúde das pessoas, esse problema pode gerar custos adicionais para o sistema de saúde.

Investir em ações de prevenção, como o uso correto de antimicrobianos e a melhoria dos sistemas de vigilância, é essencial para enfrentar essa questão de forma eficaz.

Políticas e Estratégias

No Brasil, as políticas e estratégias para enfrentar a RAM envolvem a implementação de ações de vigilância e controle, bem como a promoção do uso racional de antimicrobianos. Isso inclui a capacitação de profissionais de saúde, a criação de protocolos de prescrição e a conscientização da população sobre os riscos do uso indiscriminado de antibióticos. Além disso, há um foco especial na regulamentação do uso de antimicrobianos na produção animal, visando reduzir a disseminação de resistência bacteriana. Essas políticas são fundamentais para o enfrentamento eficaz desse problema de saúde pública.

Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência Antimicrobiana

O Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (PAN-BR) foi instituído para coordenar e articular estratégias de prevenção e controle da resistência antimicrobiana em nível nacional. Ele inclui ações como a implementação de programas de monitoramento da resistência bacteriana, a melhoria da infraestrutura laboratorial, o estímulo à pesquisa e inovação em novos antimicrobianos e métodos diagnósticos, além da promoção de campanhas de educação e conscientização. Esse plano visa fortalecer as políticas de enfrentamento da resistência antimicrobiana no país e garantir a segurança e eficácia do tratamento antimicrobiano

O Papel Central do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel fundamental para o controle e prevenção da resistência aos antimicrobianos. Através do SUS, são implementados diversos programas que contribuem para o controle da RAM:

• Programa Nacional de Imunizações (PNI): A prevenção de doenças imunopreveníveis reduz a necessidade do uso de antimicrobianos, diminuindo a pressão seletiva para o desenvolvimento da RAM.
• Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública: Responsável pela vigilância laboratorial, através dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), monitora a RAM em diferentes microrganismos, fornecendo dados essenciais para a tomada de decisão e o direcionamento das ações de controle
• Relação Nacional de Medicamentos (Rename): Garante o abastecimento de medicamentos essenciais, incluindo antimicrobianos, e contribui para o uso racional desses fármacos. Além disso, a Rename classifica os medicamentos antimicrobianos de acordo com a classificação “AWaRe” da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa classificação divide os agentes antimicrobianos em três categorias: Acesso (Access), Alerta (Watch) e Reservado (Reserve). Essa classificação visa reduzir o desenvolvimento de microrganismos resistentes aos medicamentos antimicrobianos.
• Programa Nacional de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNCPIRAS): Promove a prevenção e o controle de infecções hospitalares, reduzindo a disseminação de microrganismos resistentes.
• Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM): No Brasil, foi criado o CNPURM para promover o uso adequado de medicamentos, garantindo acesso a tratamentos apropriados, em doses e períodos corretos, a custos acessíveis. A iniciativa apoia metas globais, como a cobertura universal de saúde e o uso seguro de medicamentos essenciais, incluindo antimicrobianos.
• Programa Brasil Saudável: Promove a saúde da população através de ações de promoção e prevenção, contribuindo para a redução do uso inadequado de antimicrobianos.
• Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (CATREM): Ofertam suporte técnico e capacitação para os serviços de saúde na prevenção e controle de infecções.
• Logística Reversa de Medicamentos: Contribui para a destinação adequada dos medicamentos vencidos ou não utilizados, evitando a contaminação do meio ambiente e a disseminação de microrganismos resistentes.
• Parcerias: Universidades, empresas e o governo estão trabalhando juntos para pesquisar novas formas de combater a resistência.
• Legislação: No Brasil, antibióticos só podem ser vendidos com receita médica, instituído pela RDC nº 20/20211. Isso ajuda a controlar o uso indevido.