Portaria GM/MS nº 3328, de 22 de agosto de 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do mpox vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.