Portaria nº 1, 13 de janeiro de 2014
Estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos
e competência para obtenção do Laudo de
Avaliação do Potencial Malarígeno
(LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento
de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em
áreas de risco ou endêmica para malária.
Atualizado em
19/04/2024 11h31
Portaria nº 1, 13 de janeiro de 2014.pdf