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21/10/2022 15h08
Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008
Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 389, de 13 de março de 2014
Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.