Benefícios da repactuação para retomada de obras
Os recursos, conforme estimativa, podem alcançar R$ 3,7 bilhões!
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas. Em casos onde o valor total já foi transferido, não haverá mais aporte financeiro.
Confira os percentuais de correção das parcelas:
Obras com instrumento pactuado | Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acumulado no período |
|---|---|
2007 | 206,51% |
2008 | 188,40% |
2009 | 158,29% |
2010 | 149,17% |
2011 | 131,92% |
2012 | 114,70% |
2013 | 100,31% |
2014 | 85,40% |
2015 | 73,32% |
2016 | 61,72% |
2017 | 52,21% |
2018 | 43,91% |
2019 | 41,29% |
2020 | 35,50% |
2021 | 22,00% |
2022 | 8,97% |
• As parcelas não transferidas serão corrigidas pelo índice do INCC acumulado, conforme tabela trazida pela Lei 14.719/2023.