As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. Com o resultado da seleção, o Brasil terá 79 Regiões de Saúde cobertas por Oficinas Ortopédicas.
Etapa de Formalização
Estados e municípios selecionados para receber novas Oficinas Ortopédicas têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados e, o quanto antes os proponentes a preencherem, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de Oficinas Ortopédicas é a portaria Fundo a Fundo.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de posse do terreno ou regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis);
Deliberação/Ata de homologação da CIB;
Detalhes do terreno: 3 fotos, endereço e localização em mapa (incluindo latitude e longitude).
Informações a serem inseridas no campo da justificativa do cadastro da proposta:
- Quais os objetivos que se pretende atingir com o objeto solicitado;
- Regiões de Saúde e/ou municípios que o serviço atenderá (área de abrangência);
- Dados populacionais das pessoas com deficiência na área de abrangência do serviço;
- Estratégias que serão adotadas pela gestão local para aquisição de equipamentos/materiais, contratação de profissionais e custeio para o funcionamento da unidade após conclusão da obra;
- Previsão do número de atendimentos (usuários/mês) no serviço a ser construído por modalidade de reabilitação, bem como a estimativa de OPMs não cirúrgicas a serem concedidas;
- Qual serviço de reabilitação física habilitado pelo Ministério da Saúde (Centro Especializado em Reabilitação ou serviço de modalidade única) a oficina ortopédica estará vinculada.
O critério prioritário de seleção foi atender municípios de Região de Saúde e de estados com vazio total dos serviços.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)
E-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315-6238 / 9113
