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Etapa de Formalização 2024
Estados e municípios selecionados para receber novas Maternidades têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados e, o quanto antes os proponentes a preencherem, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de Maternidades é o Termo de Compromisso.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
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Declaração de Capacidade Gerencial Técnica e Operacional de 2024;
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TC – Termo de Ciência: comprovação de ciência da proposta, emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual);
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Detalhes do terreno: 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
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Documentação de Posse do Terreno (Registrado em Cartório).
Informações a serem inseridas no campo da justificativa da proposta:
- Interesse Recíproco: Considerar que os interesses do proponente estão diretamente ligados aos programas e políticas prioritárias do Ministério da Saúde;
- Diretrizes do Programa: Considerar que os objetivos apresentados na proposta estão de acordo com o programa ao qual a proposta está vinculada;
- Público Alvo: O público alvo deve estar relacionado aos objetivos do programa, não sendo suficiente indicar toda população;
- Problema a ser resolvido: Qual problema? O que o proponente precisa? Adicionar os ambientes e serviços que sofrerão alteração;
- Resultado esperado: indicar os resultados esperados considerando o problema a ser resolvido, o objetivo do programa e o público alvo.
A seleção de propostas priorizou locais com maiores índices de mortalidade materna, de vulnerabilidade socioeconômica e de nascidos vivos pretos, pardos e indígenas da Macrorregião de Saúde; proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração dos entes federados selecionados; adesão ao projeto arquitetônico padrão; proposta oriunda de estados (município sede) ou de municípios com mais de 90 mil habitantes; e cidades com habitantes ou mais de 4500 nascidos vivos no ano de 2022.
Além disso, a distribuição de Maternidades seguiu a tendência das propostas, atendendo mais o Norte e o Nordeste, regiões que enviaram mais propostas para a modalidade.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGAH/DAHU/SAES/MS)
E-mail: cgah@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-6153
Para mais informações, acesse os canais
de comunicação sobre o Novo PAC Saúde
