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Etapa de Formalização 2024
Estados e municípios selecionados para receber novos CPN têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados e, o quanto antes os proponentes a preencherem, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de CPN é a portaria específica Fundo a Fundo.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
- Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de posse do terreno ou regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis);
- Deliberação/Ata de homologação da CIB;
- Detalhes do terreno: 3 fotos, endereço e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
- DCCS - Declaração de Compromisso com Custeio dos Serviços
Informações a serem inseridas no campo da justificativa da proposta:
- Possuir um estabelecimento hospitalar de referência com 30 minutos de distância entre os estabecimentos;
- Fornecer objetivos e justificativas para a construção do CPN, incluindo informações sobre as regiões de Saúde e/ou municípios que o CPN atenderá (área de abrangência), dados populacionais para o planejamento (número de mulheres em idade fértil/nascidos vivos) na área de abrangência do serviço, previsão do número de atendimentos (usuárias/mês) no serviço a ser construído e quantitativo de usuárias que demandam atendimento, mas não obtêm acesso devido à ausência de serviço de referência na região ou insuficiência na oferta de atendimento na região;
- Quais os objetivos que se pretende atingir com o objeto solicitado;
- Dados populacionais epidemiológicos (maiores índices de mortalidade materna) na área de abrangência do serviço;
- Estratégias que serão adotadas pela gestão local para aquisição de equipamentos/materiais, contratação de profissionais e custeio para o funcionamento do serviço;
- Estratégias que serão adotadas pela gestão local para articulação com demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e atividades já existentes que serão potencializadas com a construção do serviço;
- Concordância na adesão ao Projeto Arquitetônico Padrão disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Os critérios de seleção foram: maiores índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica da Macrorregião de Saúde; possuir maternidade de referência na Macrorregião de Saúde; e adesão ao projeto arquitetônico padrão.
Foram critérios de priorização: propostas de estados (município sede) ou municípios com mais de 50 mil habitantes; e cidades com habitantes ou mais de 400 nascidos vivos no ano de 2022; e número de nascidos vivos pretos, pardos e indígenas das Macrorregiões de Saúde em 2022.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGAH/DAHU/SAES/MS)
E-mail: cgah@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-6153
Para mais informações, acesse os canais
de comunicação sobre o Novo PAC Saúde
