Os Centros de Atenção Psicossocial atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta inicial do Novo PAC Saúde, de construção de 75 novos CAPS, foi dobrada diante do grande número de inscrições.
Etapa de Formalização
Estados e municípios selecionados para receber novos CAPS têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares. O quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de CAPS é a portaria específica Fundo a Fundo.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
- Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de posse do terreno ou regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis);
- Deliberação/Ata de homologação da CIB;
- Detalhes do terreno: 3 fotos, endereço e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
- DCCS - Declaração de Compromisso com Custeio dos Serviços.
Os critérios de seleção foram: propostas de CAPS com funcionamento 24h; vazio assistencial de CAPS ij, sendo dois por UF; e vazio assistencial absoluto, em localidades com vulnerabilidade socioeconômica.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Direção do Departamento de Saúde Mental – DESMAD/SAES/MS
E-mail: saudemental@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315- 3827
