Governo Federal assina acordo para promover saúde e inclusão social das pessoas com deficiência

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Essa iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço.

Ao endossar a importância do acordo, a ministra Nísia Trindade reforçou que o Ministério da Saúde investe em outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. “Por meio do Novo PAC, serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação e novas Oficinas Ortopédicas. O objetivo é cobrir os vazios assistenciais desses serviços no país e fazer com que a saúde chegue a todos de maneira integrada e com qualidade", explicou a ministra.

O ministro do Esporte, André Fufuca, disse que o esporte desempenha um papel fundamental na reabilitação, na saúde e no desenvolvimento de habilidades físicas e sociais. “Essa cooperação representa um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades esportivas”, destacou.

A parceria dos dois ministérios reforça, ainda, a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena e igualitária dessa população em atividades esportivas e recreativas. “O acordo é um marco para o esporte inclusivo no Brasil, reforçando o papel do esporte como ferramenta de integração social, reabilitação e promoção de saúde, abrangendo também as pessoas com TEA”, acrescentou o secretário Nacional do Paradesporto, Fábio Araújo.

Objetivos do acordo

O Acordo tem como objetivo promover o fortalecimento do cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando implementar a prática do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

“Essa parceria possibilita a implementação do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada. A ideia é que o esporte seja integrado às linhas de cuidado oferecidas às pessoas com deficiência. Mais do que atividade física, o esporte é uma ferramenta de cidadania, que promove autonomia, autoestima e participação ativa na sociedade”, concluiu Fábio.

Ações previstas

No Ministério do Esporte, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:

• Promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo
• Fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência
• Compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas
• Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos

No Ministério da Saúde, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:

• Atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas ao objeto do acordo
• Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados aos temas objeto deste Acordo
• Compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas as pessoas com deficiência, observado os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
• Colaborar para a divulgação e conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados das ações, projetos, e programas previstas no acordo

Ministério da Saúde e Ministério do Esporte