Publicada portaria com a parcela de setembro do piso da enfermagem

Nessa quinta-feira (26), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 5.424, de 24 de setembro de 2024, que traz os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O repasse de setembro é de R$ 825.371.101,92, montante destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a setembro de 2024, o MS já repassou R$ 7.623.191.669,36 para a AFC da União. 

A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS cumpram o piso da enfermagem. 

Caravana do Piso da Enfermagem 

A pasta finalizou a Caravana do Piso Nacional da Enfermagem no início deste mês, depois de realizar encontros nos 26 estados e Distrito Federal. Durante a trajetória pelo Brasil, foram reunidos) quase 4 mil gestores e trabalhadores dos estados e municípios para um diálogo direto nos territórios sobre a AFC da União. Por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a caravana auxiliou no entendimento da gestão para viabilização do piso, que é direito da categoria. Os encontros promoveram a qualificação do preenchimento dos dados nas planilhas a serem submetidas no InvestSUS, sistema utilizado pela gestão utiliza para fornecer informações sobre trabalhadores. 

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). 

Perfil no InvestSUS 

O Fundo Nacional de Saúde criou novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS, o Técnico Institucional Especializado. Criado para oferecer um acesso mais amplo e especializado às funcionalidades do sistema, o perfil irá otimizar a gestão e eficiência nas operações, como o cadastro dos dados para o Piso Nacional da Enfermagem. Antes, apenas a pessoa gestora principal podia manejar o sistema, o que ocasionava dificuldade para a submissão das informações, etapa que precisa acontecer em 15 para que o repasse seja devidamente realizado. 

Acerto de Contas 

Durante a caravana, e pelos meios de contato oficiais, alguns entes federados relataram a necessidade de acerto de contas devido à qualificação dos dados fornecidos ao InvestSUS. A Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, a primeira publicada, descreveu o repasse de R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados contemplados nessa revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023. 

Os municípios e estados interessados que não estão na Portaria GM/MS 4.155 podem fazer uma solicitação, por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. A SGTES/MS efetua a análise do pedido e, em caso de deferimento, é encaminhada uma resposta por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Caso seja necessário, o resultado dessas análises deferidas é publicado em nova portaria de acerto de contas. Vale destacar que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos. 

Ministério da Saúde