A distribuição de vagas de provimento do Programa Mais Médicos foi uma das pautas da 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (26), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.

Na reunião, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) apresentou proposta de ajustes na portaria que trata da distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização nos municípios. 

A ideia é que, com a mudança, os critérios para o dimensionamento que interligam o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil sejam aperfeiçoados. Também haverá ampliação no limite da distribuição de vagas. Outra novidade é a atualização periódica da página do Mais Médicos. 

“Acredito que hoje apresentamos o primeiro balanço sistemático do Mais Médicos após a sua retomada no ano passado. É a primeira vez que temos a maior permanência de médicos no programa”, declarou a ministra da saúde, Nísia Trindade, durante o evento. 

O Mais Médicos foi relançado em 2023. Após um ano e meio de retomada programa, 26,5 mil profissionais estão atuando em 4,5 mil municípios brasileiros. Os dados em tempo real podem ser acompanhados no Painel de Monitoramento do programa. 

O programa ganhou força ao levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência deles e investir na qualificação e formação desses profissionais, buscando, assim, resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também criando condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.  

O mais recente edital de contratação contou com oferta de vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados. 

Comissão Intergestores Tripartite

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como um espaço de negociação, articulação e diálogo aberto entre os gestores do Sistema Único de Saúde. A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems). 

A CIT tem como objetivos fortalecer a governança do SUS, priorizar a responsabilidade das instituições, além de garantir a transparência nas decisões e também assegurar o acesso integral à saúde.  

Temas em debate

Além da apresentação sobre o Programa Mais Médicos, a reunião também abordou as seguintes discussões:  

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como autoridade reguladora brasileira de referência internacional pela OMS;
• Atualizações sobre o enfrentamento da dengue e outras arboviroses (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA);
• Dados de vacinação na Rede Nacional de Dados em Saúde (Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI);
• Atualização do Programa Nacional de Redução de Filas (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES). 

Pactuações

Os gestores também pactuaram na reunião:   

• A proposta de aumento da contrapartida federal no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF);
• A disponibilização do medicamento ferripolimaltose na Assistência Farmacêutica para o tratamento de anemia por deficiência de ferro;
• O incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, anunciados pela SEIDIGI. 

Além disso, também houve a pactuação da alteração da minuta de resolução de consolidação CIT, que dispõe sobre as Macrorregiões Interestaduais de Saúde (MIS), apresentada pela Secretaria Executiva (SE). 

Para o secretário executivo, Swedenberger Barbosa, as pactuações fazem com que o funcionamento do SUS seja mais eficiente. “As pactuações são de extrema importância para o avanço da relação intergestores”, explicou. 

Assista a reunião na íntegra

Ministério da Saúde