Análise de Impacto Regulatório no âmbito do Proadi-SUS é tema de consulta pública

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) está sendo aprimorado para entregar com mais efetividade projetos voltados ao fortalecimento da saúde pública brasileira. Nesse contexto, o Ministério da Saúde abriu consulta pública, até o dia 28 de outubro, para que a sociedade civil possa participar desse processo por meio de contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) produzido no âmbito do programa. 

“Trata-se de uma iniciativa que busca trazer importantes aprimoramentos para o programa. Por isso, é tão importante a participação e colaboração da sociedade nesse esforço”, destacou o diretor de cooperação técnica e desenvolvimento em saúde do Ministério da Saúde, Pedro Ivo Sebba Ramalho, responsável pela gestão do Proadi-SUS. 

 A consulta visa garantir transparência e promover participação social de forma a colher evidências de diferentes visões e abordagens para que se obtenha um panorama mais representativo acerca das necessidades de melhorias para o Proadi-SUS. As contribuições serão recebidas por meio da Plataforma Participa+ Brasil para posterior análise da pasta e incorporação ao relatório final, que trará a proposição de novas medidas a serem adotadas futuramente no enfrentamento e superação dos problemas regulatórios identificados.  

A AIR é uma análise que promove, a partir da definição de um problema e dos objetivos pretendidos com uma política ou programa, a identificação da melhor intervenção a ser adotada, por meio da comparação dos impactos de possíveis alternativas de ação. O principal problema identificado com a metodologia para o Proadi-SUS foi o excesso de projetos desenvolvidos com tempo de execução superior a 3 anos.

Aprimoramento do programa  

O Proadi-SUS ganhou, nesta gestão, papel de destaque como componente estratégico do Ministério da Saúde, priorizando projetos que buscam promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento do SUS. 

Para isso, o programa passou por um realinhamento de gestão, para atender a critérios de qualidade e efetividade dos projetos, de forma a garantir impacto positivo ao desenvolvimento do SUS. Além disso, avaliações e estudos estão em andamento para que a legislação e a governança do Programa sejam aprimoradas; busca-se ainda aperfeiçoar a gestão dos projetos para garantir uma qualidade e entrega de valor ao SUS e com monitoramento e avaliação capazes de dar transparência e amplitude aos resultados alcançados.  

Sobre o Proadi-SUS  

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É financiado com recursos de imunidade tributária concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Tem por finalidade a execução de projetos de apoio e a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados pelas entidades de saúde de reconhecida excelência (ESREs).  

Com o programa, o SUS amplia seu orçamento e financia ações estratégicas na área de pesquisa, gestão e incorporação de tecnologias que impactam diretamente em melhorias para a saúde da população brasileira.   

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde