Programa Melhor em Casa completa 13 anos com mais de 2 mil equipes atuando no Brasil

“Em casa, o paciente vai muito além de um diagnóstico e prognóstico. Ele é alguém, o protagonista”. É assim que a enfermeira Valdenisia Apolinario, 45 anos, define a importância do Programa Melhor em Casa (PMeC), que completa 13 anos nesta sexta (8). Instituída pelo Ministério da Saúde em 2011, a iniciativa faz parte da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS) e é dedicada ao cuidado multiprofissional em saúde, pelo tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva em domicílio.

Atuando há 15 anos na atenção domiciliar pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Valdenisia defende que o programa foi um divisor de águas no serviço prestado pela rede pública. “Falar do Melhor em Casa é retomar a origem da assistência em saúde e do cuidado nas residências. É um programa que concretiza os princípios do SUS, como a integralidade da assistência, dando continuidade ao atendimento prestado nos hospitais, urgências ou na atenção primária”, disse.

O PMeC mudou o cenário não apenas para os profissionais de saúde, mas para milhares de cidadãos. Cícera Maria dos Santos, 53 anos, teve acesso ao recurso por oito anos, quando seus dois filhos, Roberto e Rosângela, foram cuidados por equipes multiprofissionais e contaram com enfermeiros, médicos, dentista, nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga. Eles conviviam com microcefalia congênita e receberam atendimentos de forma integral, na cidade de Pedregal (GO), próxima à Brasília. A empregada doméstica conta que, antes de ter essa assistência, precisava ir frequentemente a hospitais em busca de ajuda.

“O Melhor em Casa foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Tivemos mais qualidade de vida e eu tenho certeza que meus filhos viveram mais por consequência dos cuidados que receberam”, declarou Cícera. Roberto e Rosângela faleceram em decorrência da doença em 2020 e 2023, respectivamente. Hoje, a mãe conta que só está conseguindo se reerguer graças ao acolhimento e acompanhamento prestados pelo serviço. “Tenho muito orgulho do amor que todos os profissionais dedicaram aos meus filhos. O Melhor em Casa fez toda a diferença”, finalizou.

Sobre o programa

O Melhor em Casa oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.

Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.

A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.

“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.

Melhor em Casa em números

O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.

Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou gradativamente. Em 2022, 1.971 estavam habilitadas e, no ano passado, eram 2.137. Atualmente, 2.187 equipes atendem cerca de 45% da população em mil municípios. O número total de atendimentos em 2023 foi de 5.190.708, resultando em uma média de 432 mil por mês. Deste total, 68,4% das assistências foram prestadas a pessoas com 60 anos ou mais.

Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.

Adesão ao programa

Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.

A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.

Ana Freire
Ministério da Saúde