Ministério da Saúde cria FAQ para esclarecer sobre o novo financiamento da atenção primária

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) acaba de publicar documento técnico com perguntas e respostas (FAQ), a fim de esclarecer as principais questões relacionadas à Portaria GM/MS 3.493, de 10 de abril de 2024, que traz a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. A nova regra visa aperfeiçoar a distribuição de recursos federais, promovendo maior eficiência e equidade na alocação de recursos para a atenção primária em todo o território nacional, e substitui a Portaria de Consolidação GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017.

O FAQ explica como será realizada a redistribuição dos recursos financeiros e quais critérios serão utilizados para definir as transferências federais. Entre os tópicos abordados, está a regra para o cálculo do repasse dos valores, que visa incentivar a melhoria contínua da qualidade da atenção primária, promovendo um sistema de saúde com mais capacidade de resposta sanitária e mais justo.

As perguntas e respostas do FAQ detalham as implicações práticas da nova metodologia para gestores e profissionais de saúde. A expectativa do Ministério da Saúde é assegurar que todos os atores institucionais do SUS compreendam plenamente as mudanças e possam implementar as novas diretrizes de forma oportuna. 

Além disso, serão publicadas futuramente novas edições do FAQ, bem como uma nota técnica com orientações sobre a organização dos recursos da APS nos instrumentos de gestão municipal, considerando as mudanças nas nomenclaturas dos repasses da Portaria 3.493 de 2024.

O objetivo da pasta é reafirmar seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo do SUS, destacando a atenção primária como pilar essencial da saúde pública no Brasil.

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Ministério da Saúde