Ministério da Saúde aprova Plano de Dados Abertos no Comitê de Governança Digital

O Ministério da Saúde tem um novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026. O documento foi aprovado nessa quarta-feira (24), em Brasília, durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Digital, com representantes das Secretarias da pasta. Este documento é um passo significativo na promoção da transparência ativa e no fortalecimento do acesso dos cidadãos a informações sobre a saúde pública no Brasil. 

Para a secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad, o novo PDA representa um avanço importante na transparência ativa: “Dados abertos consistem de bases de dados públicos, disponibilizadas de modo ativo na internet para uso público em geral. Os dados são disponibilizados em formato de arquivo que não é proprietário. Esta é uma ação que aumenta a transparência pública”, frisa. 

O secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, ressalta que este material é resultado de um trabalho árduo e fundamental. “O PDA dialoga com o interesse da sociedade. A informação tem que ser pública e transparente, ressalvando, claro, aqueles dados que são protegidos pela legislação, que é a proteção das pessoas individualmente, mas todas essas outras situações precisam estar disponíveis para a sociedade”, destacou. 

Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa (Foto: Rafael de Paula/Seidigi)

Além disso, o PDA foi construído pela primeira vez com o apoio de uma consulta pública. O diretor de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS), Paulo Sellera, lembra que foram coletadas 662 respostas em 48 dias. “Foram demonstrados interesses e pedidos de acesso a diversos conjuntos de dados do Ministério, muitos dos quais não estavam disponíveis naquele momento, ” explicou Sellera. 

O PDA é compromisso legal instituído pelo Decreto nº 8.777/2016, que estabelece a Política de Dados Abertos do Executivo Federal. O documento aperfeiçoa os dados governamentais para uma gestão pública mais eficiente e incentiva uma maior participação social. Com os dados disponibilizados em formato aberto, qualquer pessoa pode acessar e utilizar os dados sem a necessidade de possuir um software proprietário, promovendo a transparência ativa e a utilização dessas informações por toda a sociedade. 

Atualmente, o Portal de Dados Abertos do ministério conta com 40 bases de dados abertas. E, durante o inventário do PDA-MS, foi apontado que há 229 bases de dados possíveis de serem abertas. A meta é que, até o final de 2024, a pasta tenha 86 bases de dados abertas, dobrando a disponibilidade atual. É importante ressaltar que todos os dados que vão para o portal de Dados Abertos passam por um processo de desidentificação e anonimização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Parceria com a CGU 

Durante a produção do novo PDA, o Ministério da Saúde contou com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as etapas de construção do documento. Em novembro de 2023, o diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Otávio Neves, palestrou sobre a Institucionalidade e horizontes em governança e abertura de dados no Brasil, para os pontos focais de cada Secretaria do MS, em Oficina promovida pela Seidigi. 

O diretor de Governo Aberto e Transparência-Substituto da CGU, Marcelo Vidal, informou que a Controladoria participou ativamente da construção do documento e que, desde o princípio, se deparou com uma equipe engajada, interessada e comprometida em desenvolver um Plano de qualidade, que pudesse retratar a riqueza e potencial dos dados da Saúde, além de promover a transparência dessas informações. 

“O Plano demonstra maturidade em relação às estratégias para promover a abertura de dados, o monitoramento, o controle e a melhoria dos dados já publicados. Podemos afirmar que o planejamento do MS será utilizado como exemplo para outros órgãos que estejam em fase de construção de seus PDAs. Estamos satisfeitos e animados para agora igualmente acompanhar a execução deste Plano”, elogiou. 

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde