Nova portaria possibilita avanços e colaboração entre instituições

Duas atualizações acerca da saúde do trabalhador entraram em vigor na última semana de dezembro de 2023. A atualização do cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a introdução de inclusões e alterações na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria com as atualizações está disponível online

A ação foi motivada pela necessidade de ampliar o conjunto de procedimentos, de forma a mapear todas as atividades relacionadas à saúde do trabalhador em diversas regiões. A manifestação proveniente da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador foi acolhida pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, resultando na implementação das adaptações e alterações sugeridas.

Dentre as mudanças, se destacam a atualização do registro de informação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no CNES, bem como a revisão e inclusão de procedimentos referentes à Atenção à Saúde do Trabalhador na tabela de procedimentos do SUS. Até então, o registro contava com 14 procedimentos e a nova publicação apresenta 12 modificações nas descrições dos procedimentos e nos tipos de profissionais que podem realizá-los, além da inclusão de 18 novos procedimentos. Ao todo, 30 procedimentos podem ser registrados pelos serviços.

O trabalho é o resultado do esforço conjunto de toda a equipe da CGSAT, em colaboração com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, outras secretarias da pasta e instituições, incluindo a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems). Esse esforço coletivo demandou aproximadamente três anos de articulação entre as três esferas de gestão.

A atualização na Portaria reflete não apenas avanços técnicos, mas também o espírito de cooperação entre diferentes esferas e setores, consolidando um compromisso conjunto com a atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em território brasileiro.

Cerest

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), definido no art. 2° da Portaria, é um estabelecimento de serviços especializados em Saúde do Trabalhador que compõem as Redes de Atenção à Saúde. Em todo o Brasil, há 227 Cerests, sendo 27 estaduais, 20 municipais e 180 regionais.

Os centros ofertam ações e serviços prioritariamente de Vigilância em Saúde do Trabalhador, podendo ser acrescidas de outras atividades secundárias correlatas, além de prestar apoio técnico-pedagógico e clínico-assistencial à rede de serviços do SUS, para a Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo, contemplando ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, podendo ser acrescidas de outras atividades secundárias correlatas.

Essas informações são fundamentais para os serviços de saúde do trabalhador, para os sindicatos e para formulação de políticas de promoção da saúde no trabalho. O Cerest atende diversos trabalhadores, encaminhados por todos os pontos de atenção à saúde, formais, autônomos, informais e desempregados afetados por doenças e/ou agravos relacionadas ao trabalho.

Ministério da Saúde