Municípios serão beneficiados com recursos para ações com plantas medicinais e fitoterápicos

O Ministério da Saúde selecionou 1.304 municípios brasileiros para receberem recursos financeiros para o desenvolvimento de ações com plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo serão investidos mais de R$ 30 milhões. A iniciativa visa fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

Foram selecionados os municípios que enviaram dados de movimentação de fitoterápicos ao Ministério da Saúde, por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), assegurando assim o repasse de recursos àqueles municípios que já realizam ações com plantas medicinais e fitoterápicos.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.375 foram considerados elegíveis, o que corresponde a 24,7% do total. Contudo, devido à limitação orçamentária, e considerando os critérios de desempate previstos na Portaria GM/MS nº 5.619, de 25 de outubro de 2024, será possível apoiar 1.304 municípios.

O incentivo financeiro deverá ser utilizado no âmbito da Assistência Farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, em consonância com os objetivos e diretrizes da Política e do Programa Nacionais sobre o tema, como: aquisição, plantio ou beneficiamento de plantas medicinais, manipulação ou fabricação de fitoterápicos ou insumos de plantas medicinais, dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos, qualificação em plantas medicinais e fitoterápicos entre outros.

O resultado da seleção foi divulgado em 9 de dezembro, no site do Ministério da Saúde. Já a publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios selecionados deverá acontecer nos próximos dias, seguindo as normativas da pasta.

O repasse dos recursos aos municípios habilitados será realizado em parcela única e visa fortalecer as ações locais em plantas medicinais e fitoterápicos, sem perder de vista a garantia do acesso seguro e o uso racional desses medicamentos.

É importante destacar que há previsão de novos incrementos financeiros para os próximos anos, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no âmbito da Assistência Farmacêutica voltada para plantas medicinais e fitoterápicos O Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a PNPMF e com a ampliação do acesso da população a essas alternativas terapêuticas.

Alexandre Penido
Ministério da Saúde