Ministério da Saúde investe mais de R$ 4 milhões para estruturação da Assistência Farmacêutica

O Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 4 milhões para fortalecer a estrutura da Assistência Farmacêutica no Brasil. Com o montante, os 83 novos municípios poderão estruturar serviços farmacêuticos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso pode ser utilizado na aquisição de mobiliários, computadores e equipamentos para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos. A ação faz parte do eixo de estruturação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

Confira a lista de municípios habilitados

Cada município vai receber o valor de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo seu uso racional no SUS.

Os municípios também recebem verba de investimento para a aquisição de mobiliário e equipamentos, paga em parcela única, variando de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, conforme o porte populacional. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.

As localidades que não foram selecionadas neste primeiro momento poderão ser habilitadas gradativamente, durante a vigência da portaria de chamamento. O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024. Estão elegíveis os municípios inscritos com até 500 mil habitantes, de IDHM baixo, médio e alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) no chamamento público 04/2024.

Nessa gestão, foram investidos mais de R$ 23 milhões em 2023, habilitando 350 municípios. Em 2024, com um investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Qualifar-SUS habilitou 511 novos municípios, totalizando 861 novas habilitações e um investimento superior a R$ 53 milhões. Desde 2019, a pasta não realizava novas habilitações.  

Até 2027, o Governo Federal pretende habilitar 100% dos municípios brasileiros ao programa. Para isso, a Saúde tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que o Qualifar-SUS ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.  

Estrutura e Expansão do Qualifar – SUS

Criado em 2012, o programa Qualifar-SUS é dividido em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. O objetivo principal é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades de assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. Desde sua criação, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 624,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. 

Até o momento, 4.369 municípios, abrangendo baixo, médio e alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), foram habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS, representando 78% dos municípios brasileiros. 

A meta é habilitar 100% dos municípios até 2027. Para isso, o Ministério da Saúde tem trabalhado em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), visando ampliar a capilaridade do programa em todo o território nacional. 

Alexandre Penido, Amanda Sousa e Franciéle Matos
Ministério da Saúde