Finalizados os repasses de 2024 da Assistência Financeira Complementar (AFC) para o piso da enfermagem

Foi publicada a Portaria 6.272, de 26 de dezembro, que traz os valores referentes à última parcela de 2024 do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Para este ano, o Ministério da Saúde dedicou o orçamento de R$ 10,6 bilhões para a AFC da União.

A assistência financeira complementar é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Saldo em conta

Assim como nas portarias do mês de outubro e novembro últimos, a de dezembro deste ano também terá o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos.

A pasta não realizará o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022.

A liberação de novos valores será retomada após apresentação das justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que os profissionais ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, com utilização do valor já existente no saldo da conta. 

Victória Libório
Ministério da Saúde