Saúde participa de debate sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs)

O III Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável, foi realizado entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, em Brasília, e contou com a participação do Ministério da Saúde. O evento faz parte do G20 Social. 

Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), o seminário reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversas organizações da sociedade civil (OSCs) para discutir e melhorar o marco regulatório que governa as parcerias entre o governo e essas entidades, com o objetivo de promover a justiça social e a sustentabilidade. 

O Ministério da Saúde é membro do Confoco, representado pelo conselheiro Pedro Ivo, diretor do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (Decoop). Pedro Ivo participou da construção do evento, iniciada em outubro de 2023, com debates, painéis temáticos, oficinas práticas e stands. 

Durante o encontro, enfatizou-se a relevância das parcerias com as OSCs para a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas na área da saúde. E sublinhou-se essencial a colaboração entre o governo e as organizações da sociedade civil para o enfrentamento de desafios complexos, como a universalização do acesso aos serviços de saúde e a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. Também se destacou que a transparência e a responsabilidade são pilares para o sucesso dos diálogos entre as parcerias. 

 No painel “Promoção da cultura de doação e destinação de recursos”, Flávia Fialho, coordenadora de Gestão dos Programas Pronon e Pronas-PCD,  trouxe informações detalhadas sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), instituídos pela Lei 12.715/2012.  

 "Os projetos são apresentados pelas organizações da sociedade civil, aprovados pelo ministério e financiados com recursos financeiros provenientes de doações limitadas a 1% do valor do imposto de renda devido", destacou Flávia. A pasta está trabalhando em várias frentes para melhorias dos programas, incluindo a revisão da portaria para fortalecer a governança, atender regiões fora do eixo Sul-Sudeste e qualificar as equipes técnicas.  

 Equidade na Saúde 

Os programas ainda foram difundidos no stand “Fomento à Saúde e aos Direitos Humanos”, onde foram sanadas dúvidas das OSCs.  Na mesa “Experiências setoriais de parcerias entre as OSC e administração pública para a implementação de políticas públicas”, a secretária adjunta de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Laise Andrade, trouxe a experiência de chamada pública às OSCs que ocorreu em 2023, através da instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), que abriu o chamamento de seleção de projetos que executem ações de equidade na saúde.  

No painel “Perspectivas para a simplificação dos processos de certificações e acesso a imunidades tributárias”, Sonires Barbosa, coordenador-geral de Certificação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), ressaltou o compromisso do setor público em ajudar as instituições em consonância com a legislação, explicando como funciona o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) no âmbito da saúde, suas particularidades, normativas e esforços. 

O Cebas é essencial para que essas organizações possam usufruir de benefícios fiscais, possibilitando que direcionem mais recursos para suas atividades fins. “Espera-se, com o novo sistema, uma maior agilidade e transparência na concessão do certificado, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento dos requisitos legais pelas entidades. Esse avanço tecnológico visa não apenas otimizar os processos administrativos, mas também garantir maior segurança jurídica para as organizações e para o governo”, pontuou Sonires. 

Ao término do seminário, foram discutidas propostas de aprimoramento do MROSC, com o objetivo de facilitar a formalização e a gestão dessas parcerias.  

Ministério da Saúde