Ministério da Saúde promove a 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), e com o apoio do Comitê Gestor de Saúde Digital, realizou a 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, nesta quarta-feira (14), na sede da Anvisa, em Brasília. O evento foi idealizado em homenagem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou 6 anos de criação esta semana.

"Marcamos a celebração dos 6 anos da LGPD com a presença, nesta 2ª Jornada, do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de ministérios que, como o da Saúde, criaram secretarias voltadas para a política digital: Secretaria de Governo Digital do MGI, a  Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas Digitais da Secom. Refletimos sobre as questões da proteção de dados sensíveis, como os da saúde, a infraestrutura de rede e soberania de dados, e a inteligência artificial aplicada à saúde", afirmou a secretária da Seidigi, Ana Estela Haddad.

A secretária também explicou que, além de levantar questões relevantes no âmbito da segurança digital, o evento teve como propósito o compartilhamento de experiências e boas práticas adotadas por estabelecimentos de saúde do SUS, propiciando a troca e o aprendizado recíproco.

"Nosso objetivo é garantir que o fluxo de informações para um atendimento de qualidade respeite a privacidade dos cidadãos, reforçando nosso compromisso com a segurança dos usuários do SUS", ponderou Adriana Marques, encarregada de dados do Ministério da Saúde. O evento, segundo Adriana, ajuda profissionais e gestores da saúde a entenderem a importância de tratar os dados de forma ética, segura e responsável, lembrando sempre que, por trás de cada dado, há uma pessoa que precisa ser protegida.

Estiveram presentes na abertura do evento: Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD; Rogério Mascarenhas, secretário de governo digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), dentre outras autoridades.

Ações do Ministério da Saúde na proteção de dados

O Ministério da Saúde tem colocado a proteção dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis dos usuários do SUS no centro do debate. Em uma sociedade informacional, garantir a proteção dos dados é também garantir um atendimento de saúde adequado aos cidadãos, uma vez que facilita o diagnóstico, fortalece a relação médico-paciente e promove o cuidado integral dos usuários.

Veja as principais ações na área:

Pasta integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: O CNPD é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público. Em outubro de 2023, o ministério passou a integrar o conselho, o que vem permitindo uma colaboração mais direta na construção dos entendimentos que envolvem a proteção de dados de saúde. Entre as atividades do colegiado estão a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; contribuições para a atuação da ANPD; elaboração de estudos; além da disseminação de conhecimento, realização de debates e audiências públicas.

Portaria GM/MS 3.232 de 1º de março de 2024 que instituiu o programa SUS Digital trouxe a definição de dado sensível de saúde: O conceito de “dado pessoal sensível de saúde” como sendo “dado relativo à saúde de um titular de dados ou à atenção à saúde a ele prestada que revele informações sobre sua saúde física ou mental no presente, passado ou futuro” é um passo importante tomado pelo ministério como um dos protagonistas do debate. O conceito está alinhado com a perspectiva ampla de saúde e visa proteger o titular.

Plano brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA): O Ministério da Saúde compõe o grupo de especialistas que apresentaram o Plano ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2024. 

O PBIA, encomendado por Lula ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) no início do ano, tem como objetivo nortear o desenvolvimento e a aplicação ética e sustentável da inteligência artificial no Brasil. O plano aborda diretrizes para pesquisa e desenvolvimento, até a regulamentação de práticas que garantam a segurança e a privacidade dos cidadãos.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde