Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e perspectivas são debatidos por comitê

A data 19 de agosto é lembrada como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em referência ao “Massacre da Sé”, que aconteceu em 2004, e no qual 7 pessoas foram assassinadas e 8 ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulista. Para debater a importância do dia, foi realizada, na sexta-feira (16), em Brasília, a 1ª Reunião do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, que possibilitou a apresentação dos membros representantes dos órgãos, entidades e movimentos sociais e a discussão sobre o plano de trabalho para elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. 

Lilian Gonçalves, da coordenação do Acesso e Equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), explica que “a rearticulação desse comitê é uma das iniciativas da secretaria para o Plano Ruas Visíveis - pelo direito ao futuro da população em situação de rua, que tem como objetivo garantir o acesso e a equidade no âmbito da atenção à saúde da população em situação de rua”. 

“Havia muita expectativa da sociedade civil para a retomada do comitê, e, no mês de luta da população em situação de rua, estamos juntos para a construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua”, observou a membro representante do Movimento Nacional da População de Rua, Rosangela Roseno. 

O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anderson Lopes Miranda, parabenizou o Ministério da Saúde por retomar o comitê técnico. “É fundamental o papel deste grupo no diálogo das políticas intersetoriais e, principalmente, transversais na área da saúde com a população em situação de rua”, destacou. 

A reunião reafirma o compromisso da pasta com a população em situação de rua, colocando as suas secretarias à disposição da sociedade civil, com representantes dos movimentos sociais, entidades e parceiros da população em situação de rua, apoiando e desenvolvendo ações que buscam resgatar a cidadania, com justiça social e respeito para garantir o acesso e o cuidado integral à saúde dessa população. 

Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua 

O comitê foi instituído em março deste ano, por meio da Portaria GM/MS nº 3.155, de caráter permanente, e apresenta uma mudança importante com relação à ampliação da composição de membros representantes da sociedade civil, caracterizando-se um espaço democrático para a construção de políticas públicas para população em situação de rua.  

O dia 19 de agosto é o dia de fortalecimento da luta das pessoas que vivem em situação de rua e colocam em evidência as violações de direitos e as vulnerabilidades a que a população em situação de rua está submetida.