Desinstitucionalização de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei é tema de seminário

O Ministério da Saúde realizou, nos dias 1 e 2 de agosto, em Salvador, o Seminário de Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei. Cerca de 150 participantes, entre gestores, trabalhadores e usuários, participaram presencialmente. O evento é uma iniciativa do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), executada em parceria com as secretarias de saúde dos estados e municípios, e outras instituições parceiras.

O seminário teve como objetivo promover a discussão e implementação de práticas que visem a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade para pessoas com transtornos mentais que se encontram em conflito com a lei. A reforma psiquiátrica, base fundamental do seminário, preconiza o cuidado em liberdade e a reinserção psicossocial. Com a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, busca-se promover a cidadania ativa e os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais, incluindo também as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Este seminário já foi realizado em Minas Gerais e o próximo está previsto para ocorrer no estado de São Paulo. Através destes encontros, o departamento busca fortalecer as políticas de saúde mental, compartilhar experiências exitosas e fomentar a criação de redes de apoio que permitam a reinserção psicossocial.

Seminário contou com 150 participantes, entre gestores, trabalhadores e usuários. (Foto: divulgação/MS)

Nova portaria

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 4.876,  de julho de 2024 que institui a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst). Com a Resolução 487/2023 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Judiciário, recomenda-se que o cuidado seja realizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O Desmad estruturou a equipe de avaliação que, a partir de agora, passará a ser o principal dispositivo de conexão entre o sistema de justiça e a RAPS. Apenas cinco estados possuíam essas equipes, a partir de agora, elas serão expandidas para contemplar todos os estados brasileiros.

Ministério da Saúde