Ministério da Saúde divulga segunda edição da cartilha do Piso Nacional da Enfermagem

Nesta quarta-feira (4), o Ministério da Saúde publicou a Segunda edição da cartilha do Piso Nacional da Enfermagem para auxiliar gestores e profissionais da Saúde em todo o Brasil. O documento detalha o histórico de aprovação do piso, contempla decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, além de abordar novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação da Pasta. 

Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou lei que concedeu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A ação foi fundamental para que e o ministro Luís Roberto Barroso restabelecesse o piso salarial nacional para as categorias da enfermagem no setor público. A decisão foi publicada em maio pelo então relator da ação e referendada em julho pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Piso Nacional, definido pela Lei nº 14.434/2022, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da Saúde esclarecessem os impactos financeiros. O impacto orçamentário calculado para um ano é de R$ 10,5 bilhões. 

O piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

Ministério da Saúde