Prazo para solicitação de novos Centros de Atenção Psicossocial termina dia 10 de novembro

A fase de inscrições na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) está na reta final. Gestores de estados, municípios e do Distrito Federal têm até a próxima sexta-feira, 10 de novembro, para solicitar investimento para a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Esta etapa disponibiliza R$ 154,4 milhões para a construção de 75 novas unidades. Com isso, a meta é beneficiar 6,4 milhões de pessoas até 2026.

Com o foco em promover uma abordagem mais humanizada e inclusiva, os CAPs atendem pessoas de todas as faixas etárias com sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. As unidades buscam oferecer assistência integral e multiprofissional, prevenir internações desnecessárias em hospitais psiquiátricos, além de desenvolver ações de promoção da saúde mental nas comunidades onde estão inseridas. 

O cadastro por parte dos gestores deve ser feito online

O CNPJ do cadastro precisa ser da prefeitura e não do Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o gestor tem que estar atento às duas ações distintas: fazer o cadastro e enviar a proposta para análise.

Novos CAPs

Os CAPs são divididos em seis modalidades, adequadas de forma estratégica às características de cada lugar. A seleção do Novo PAC Saúde não exige limite prévio por tipologia, mas a proposta deve estar adequada ao porte populacional do município e às suas necessidades assistenciais.

Para expandir a Rede de CAPS – a fim de atender às demandas de cuidado à população infanto-juvenil e de ampliar a oferta de serviços para pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas –, nesta etapa de seleção, o Ministério da Saúde vai priorizar o aumento do número de CAPS 24 horas e as propostas de construção de CAPS Ad, CAPS Infância e Juventude, CAPS III e CAPS 1 para regiões com vazios assistenciais.

Para estar habilitada para cadastrar propostas, é necessário que a localidade possua mais de 15 mil habitantes e que apresente vazio assistencial ou baixa cobertura de CAPs.

Modalidades

• CAPS I: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. Indicado para municípios com população acima de quinze mil habitantes;

• CAPS II: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local. Indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes;

• CAPS III: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPs Ad. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes;

• CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes;

• CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes;
• CAPS Infantil: atende crianças e adolescentes em sofrimentos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes.

Mais informações podem ser solicitadas na Direção do Departamento de Saúde Mental pelo telefone (61) 3315- 3827 ou pelo e-mail saudemental@saude.gov.br.

• Confira o Manual de Orientações para a seleção do novo PAC.

Patrícia Figuerêdo
Ministério da Saúde