Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde: parceria para implementar Política Antimanicomial

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001) e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023). O trabalho conjunto prevê o alinhamento de fluxos direcionados a profissionais do judiciário e aos de saúde para endereçar e qualificar encaminhamentos em cumprimento às leis, além da assinatura de um Plano Nacional de Desinstitucionalização.

O Plano Nacional de Desinstitucionalização foi o tema discutido em reunião com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, a diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luis Lanfredi.

Segundo o secretário Helvécio Magalhães, o Ministério da Saúde tem articulado, na linha da defesa dos Direitos Humanos, ações que objetivam produzir cuidado para as populações mais vulnerabilizadas. Para atender à resolução do CNJ, será produzida uma política específica para a desinstitucionalização de todos os que estão hoje nos hospitais de custódia.

“Será pactuado com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares para este trabalho, para avaliar cada usuário e o integrar de forma responsável em um ponto da rede de atenção. Além disto, vamos induzir o crescimento desta rede onde for necessário. E este trabalho só será efetivo na parceria com o CNJ, dialogando com os juízes e avaliando conjuntamente com o SUS todo o plano de trabalho a ser elaborado de modo compartilhado”, explicou Helvécio.

Para Sônia Barros, a política antimanicomial afirmada pela resolução do CNJ é totalmente condizente com o modelo de atenção psicossocial que o Ministério da Saúde vem realizando há mais de duas décadas. “O Brasil se tornou referência mundial em políticas de desinstitucionalização na saúde mental. O nosso departamento está investindo na expansão e na qualificação dos serviços de saúde mental que também irão atender as singularidades da desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia. É compromisso do Ministério da Saúde garantir o cuidado de qualidade para todas essas pessoas”, acrescentou.

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