Prazo para registro de equipes e serviços da atenção primária no sistema está acabando

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde credenciou mais de 57 mil equipes e serviços para ampliar o acesso da população brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, 50% desses credenciamentos publicados em portaria foram registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) pelos estados e municípios. Contudo, o prazo para implantação, que é de três meses para as portarias listadas abaixo, já é neste mês de junho.

O não cadastro das equipes e serviços no SCNES dentro do prazo poderá resultar no cancelamento dos credenciamentos.
O monitoramento funciona da seguinte forma, a partir da publicação da portaria:

- CNES abril/2023 – parcela 6/2023;
- CNES maio/2023 – parcela 7/2023;
- CNES junho/2023 – parcela 8/2023.

Fique atento

A Portaria nº 242, de 13 de março de 2023, alterou o prazo de até três competências a contar da data de publicação da portaria de credenciamento para cadastro das equipes e serviços no CNES, sob pena de descredenciamento.

Paula Bittar
Ministério da Saúde