ORGULHO LGBT+: celebração e luta por políticas públicas de cidadania e saúde

O Dia do Orgulho LGBT+ é comemorado mundialmente em 28 de junho como um marco na luta por direitos, justiça social e políticas públicas para a sua população. Além de ser uma celebração da vida e da diversidade, a data se faz importante porque grande parte da sociedade encara as questões de identidade de gênero e de orientação sexual de maneira preconceituosa. Isso incide diretamente na saúde física e mental dessa população e pode desencadear processos de sofrimento, adoecimento e morte, pois contribui para que esse público enfrente diversas barreiras e violências para acessar direitos e serviços de saúde.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde incorporou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2011, por meio da portaria nº 2836, com o objetivo de promover a saúde integral da população LGBT+, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades, bem como para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equânime. A atual gestão do governo federal tem buscado fortalecer as ações de cuidado na promoção da saúde com garantia de equidade para populações específicas, com respeito à representatividade e com participação social.

A universalidade de acesso, a integralidade de cuidado e a equidade de direitos são princípios do SUS e apresentam-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, mas também apontam para a questão do direito à vida e à igualdade de oportunidades sem distinção de raça/etnia, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros.

Essa perspectiva de respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual de todas, todos e todes contribui para que as pessoas usuárias dos serviços de saúde se sintam acolhidas. Quando se operacionaliza o princípio da equidade, faz-se necessário promover educação permanente e continuada para além dos médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde e considerar todas e todos os trabalhadores envolvidos desde a recepção, administração, segurança e limpeza.

Nome social

O uso do nome social no Ministério da Saúde foi instituído em 2009 e incorporado no cartão do SUS, contribuindo para que a comunidade LGBT+ acesse o direito de ter o seu nome respeitado no atendimento em saúde. Desrespeitar o nome social é violação de direito, ainda que não tenha sido feita a retificação do documento.

Caso o nome social ou a retificação do registro civil sejam desrespeitados, os canais para fazer uma denúncia são: delegacias especializadas para registrar boletim de ocorrência; 190, da Polícia Militar, caso seja flagrante; e Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No SUS, é possível recorrer à ouvidoria por meio do número 136 ou pelo site. 

Princípios de Yogyakarta e a importância para os direitos LGBT+

Em 2006, especialistas de 25 países se reuniram em Yogyakarta, na Indonésia, e assinaram os Princípios de Yogyakarta, documento que contempla um conjunto de princípios e recomendações sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e à identidade de gênero, visando à promoção e à proteção desses direitos. O Supremo Tribunal Federal do Brasil já citou esses princípios em vários despachos, como na decisão que criminalizou a homotransfobia; na decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da proibição de doação de sangue por parte da comunidade LGBT+; e no reconhecimento da união estável homoafetiva.

Breve contextualização

O movimento LGBT+ ganhou mais notoriedade com a revolta de Stonewall, nos Estados Unidos, quando em 28 de junho de 1969, parte da comunidade enfrentou a violência policial, fato que promoveu a realização da primeira marcha do orgulho. Assim, o Dia do Orgulho LGBT+ é celebrado em homenagem a uma data histórica para a comunidade.

Ministério da Saúde