Ministério da Saúde lança edital de apoio para estruturação de Farmácias Vivas

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics) lançou na sexta-feira (23) edital para seleção de projetos destinados à estruturação das Farmácias Vivas. Com isso, a partir de 17 de julho, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde de todo o Brasil poderão concorrer submetendo projetos que contemplem os sete eixos propostos: articulação; cultivo; beneficiamento; controle de qualidade; dispensação e capacitação.

“A Farmácia Viva desempenha um papel importante na política de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde pois promove o acesso a medicamentos fitoterápicos de qualidade, seguros, eficazes e efetivos para a população brasileira. O programa busca incentivar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos como alternativa terapêutica, aliando práticas tradicionais à ciência farmacêutica”, destaca o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF), Marco Aurélio Pereira.

No âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos, a Pasta tem apoiado Secretarias Estaduais e Municipais por meio de editais publicados anualmente, desde 2012.  “Até o presente momento, 147 projetos foram contemplados, com repasse de mais de R$ 65 milhões. Além disso, nos últimos três anos, a procura por financiamento a projetos de estruturação de Farmácia Viva vem aumentando. Em 2020, foram recebidas 60 propostas; em 2021, 77, e, em 2022, o número de proponentes foi de 93”, ressalta o diretor.

No atual chamamento, serão investidos R$ 5,5 milhões entre valores de custeio e investimento, sendo disponibilizado, por projeto, um valor entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão. “Os recursos solicitados pelas Secretarias Municipais e Estaduais deverão estar coerentes com os eixos e metas informados no plano de trabalho, e os valores utilizados devem ser compatíveis com os praticados no mercado. A proponente deverá apresentar como contrapartida obrigatória a disponibilização e estruturação do imóvel onde funcionará a Farmácia Viva, além de arcar com as despesas não cobertas pelo edital. Para os contemplados, a transferência de recursos será realizada Fundo a Fundo e está condicionada à conformidade de todos os documentos apresentados no ato da inscrição”, explica Pereira.

“Os editais de seleção para estruturação de Farmácias Vivas têm contribuído para o aumento da produção de fitoterápicos no país. Por meio desses editais, são selecionados projetos que visam realizar as etapas de cultivo, coleta, processamento, preparação e dispensação de produtos fitoterápicos. Essa iniciativa fomenta o uso sustentável dos recursos naturais brasileiros e incentivam a geração de conhecimento na área de plantas medicinais e fitoterápicos, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, finaliza.

O prazo para envio das propostas é de 17 de julho a 21 de agosto e os inscritos deverão demonstrar relevância, capacidade técnica de execução e previsão de sustentabilidade das Farmácias Vivas com recursos próprios após a fase de estruturação. A previsão é que o resultado final seja divulgado no início de outubro de 2023.

Acesse o Chamamento Público SECTICS/MS nº 4, de 23 de junho de 2023

Ministério da Saúde