Presidente Lula sanciona lei que institui Julho Amarelo no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Julho Amarelo no país, mês destinado à luta contra as hepatites virais. De acordo com o documento, também assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ação terá foco na conscientização sobre os riscos da doença, nas formas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos. O projeto originário da lei sancionada nesta terça-feira (4) é de autoria do atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, deputado federal à época.

As atividades do Julho Amarelo, ainda segundo a nova legislação, também vão incluir iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, a promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. As ações serão desenvolvidas em acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado, em toda a administração pública e, em particular, com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

De acordo com o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, a sanção chega num momento de extrema importância para as políticas públicas voltadas às hepatites virais. “A atuação para a eliminação das hepatites e de outras doenças de determinação social agora é uma política de Estado e não somente ministerial. O Governo Federal caminha ligeiro para a retomada do protagonismo internacional do Brasil nas estratégias de eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública, até 2030”, explica.

As hepatites virais são um grave problema de saúde pública. Na maioria dos casos, são assintomáticas. No Brasil, as mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia. As infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C frequentemente se tornam crônicas.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 240 milhões de pessoas são acometidas por infecção crônica do vírus B, responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes por infecções desses vírus. O impacto dessas doenças acarreta aproximadamente 1,4 milhão de mortes anualmente no mundo inteiro, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada. A taxa de mortalidade pode ser comparada ao HIV e à tuberculose.

A vacina é a principal medida de prevenção da hepatite B, que, entre os anos de 2000 a 2021, registrou mais de 264 mil pessoas diagnosticadas com o vírus no país. Para a hepatite C, o desafio é a testagem de detecção do marcador da doença. Em caso positivo, o tratamento é feito com os chamados antivirais de ação direta durante 12 semanas. A hepatite C é considerada uma epidemia mundial. No Brasil, foram notificados mais de 279 mil casos entre os anos de 2000 a 2021.

Em ambas as formas de hepatite, a transmissão pode ocorrer por relações sexuais, compartilhamento de material para uso de drogas ou de uso pessoal, transfusão, procedimentos que não atendam às normas de biossegurança (cirurgias, por exemplo), pessoas submetidas a hemodiálise e, ainda, pessoas privadas de liberdade. Isso significa que a população em situação de vulnerabilidade social está mais propensa a contrair o vírus.

Atualmente, existem testes rápidos para detecção da infecção pelos vírus B ou C, que estão disponíveis no SUS. Todas as pessoas precisam ser testadas pelo menos uma vez na vida para esses tipos de hepatite. Populações mais vulneráveis precisam ser testadas periodicamente.

CIEDS 

De forma inédita, nove ministérios se reuniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi instalado no início do mês de junho.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo irá funcionar até janeiro de 2030. Dados da pasta apontam que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades – como malária, esquistossomose, Doença de Chagas e hepatites virais - além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e do HIV. Essa estratégia está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A meta é que a maioria dessas doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública – são elas: Doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo-helmintíases. Para outras enfermidades, como tuberculose, HIV e hanseníase, o objetivo é atingir as metas operacionais de redução e controle propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) até 2030. Já para doenças como HIV, sífilis e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, ou seja, quando a doença é passada de mãe para filho.

A instalação do CIEDS é parte da premissa que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema.

Ministério da Saúde