Educação digital e segurança da informação são fundamentais para o SUS

Juntamente com a atenção básica à saúde e cuidados especializados, o Ministério da Saúde trabalha, diariamente, com os dados de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Informações necessárias para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas, mas que precisam ser tratadas com responsabilidade. Um verdadeiro desafio, que caminha ao encontro das melhores práticas institucionais, tanto que, mundialmente, há datas que reforçam a importância dessa precaução, como o Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado neste sábado (28), que promove a conscientização do debate.

Na saúde, a posse de referências de qualidade permite desenhar as melhores estratégias para a prestação de serviços à população, uma prioridade do governo federal que, inclusive, instituiu, no último dia 24, a Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidig). A estrutura tem como objetivo organizar o banco de informações da saúde nacional e garantir a sua segurança.

O SUS atende, por meio de sua Rede de Atenção à Saúde (RAS), 190 milhões de brasileiros. Um trabalho que envolve instituições dos setores públicos e privados, sem ou com fins lucrativos. Em cada atendimento, são coletados, armazenados, processados, transmitidos e compartilhados dados pessoais desses pacientes, como explica a secretária da Informação e Saúde Digital em Saúde, Ana Estela Haddad. “O Ministério da Saúde, guardião de um enorme quantitativo de dados de saúde com alta sensibilidade, tem reafirmado o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais dos diversos usuários do SUS, que acessam os serviços de saúde em suas diferentes dimensões”, afirma.

Controle social

No mesmo sentido, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem falado sobre a importância de popularizar essa abordagem, em prol de uma gestão mais transparente. Orientação seguida pela secretária Ana Estela, que enfatiza a importância da participação social na elaboração das normas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão governamental que trata das boas práticas em proteção de dados pessoais e pontua o papel colaborativo da secretaria. “É preciso controle social e a Seidigi manterá o olhar atento aos gestores, trabalhadores e usuários da saúde para o fortalecimento de ações que ampliem o letramento e o acesso digital, de forma a reduzir desigualdades”, destaca a secretária de Informação e Saúde Digital.

Para a gestora, é preciso criar uma cultura participativa, com a apropriação dos mecanismos atuais com vistas ao aperfeiçoamento, como o Programa de Governança em Privacidade (PGP/MS), que apresenta conceitos e sistematiza as principais diretrizes sobre privacidade e proteção de dados da pasta. O programa é um primeiro esforço em busca da adequação do Ministério da Saúde aos principais ditames da LGPD.

Histórico

No Brasil, os debates sobre o tema ganharam novos contornos a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. Com o "objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural", a lei explicita um paradigma de tratamento de dados voltado para a garantia do direito à privacidade de dados pessoais.

Em 2022, por meio da Emenda Constitucional 115, que alterou o art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, o direito à proteção de dados pessoais foi incluído no rol de direitos e garantias fundamentais.

Ministério da Saúde