Publicada portaria sobre assistência financeira complementar referente a dezembro

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.634, que dispõe sobre o repasse de recursos referentes ao mês de dezembro para suplementar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O documento está disponível na edição do Diário Oficial da União de hoje (22).

O repasse de valores no mês de dezembro será feito de forma integral aos entes federados sem o acerto de contas necessário, como vinha sendo efetuado nos meses anteriores. O acerto de contas relativo às parcelas da assistência financeira complementar de 2023 será efetuado nos repasses subsequentes.

Ministério da Saúde