Audiência pública discute exigência de chamamento público para funcionamento de novos cursos de medicina

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou, nesta segunda-feira (17), de audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de medicina. O debate foi convocado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em razão de duas ações judiciais sobre o assunto.

“Esse é um tema de extrema importância. Estamos saindo da pandemia e foi justamente com o nosso SUS que conseguimos vencer essa difícil situação sanitária. A Constituição consagra a saúde como um direito fundamental e não há saúde sem médicos qualificados”, afirmou o ministro Marcelo Queiroga, que destacou a importância de se fazer uma análise técnica de como deve ser feita a abertura de escolas médicas no Brasil.

Na audiência, Queiroga defendeu a exigência dos chamamentos públicos para que se possa autorizar a criação de novos cursos de medicina no país e criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada. O ministro também disse estar preocupado com as crescentes ondas de liminares acerca do tema.

Para subsidiar o debate, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, apresentou um panorama da evolução do número de médicos, de registros de médicos e da população. “Não basta formar mais profissionais, mas sim formar melhores profissionais, para que eles tenham um olhar mais humanizado e sejam instigados a atuar nos locais onde existem carência de serviço”, reforçou.

O debate pautou-se nas seguintes discussões:

• Oferta de médicos no Brasil, evolução e distribuição no território nacional;
• Recursos essenciais para o funcionamento adequado de cursos de graduação em medicina;
• Políticas públicas, especialmente tratando de requisito prévio do chamamento público na distribuição regional de médicos;
• Dinâmica do mercado de cursos de graduação em medicina;
• Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no enfrentamento de decisões liminares.

Também participaram da audiência o ministro da Educação, Victor Godoy, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, além de representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Chamamento público

É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Essa parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação. No caso dos cursos de medicina, estão sob a responsabilidade do Ministério da Educação.

Nathan Victor
Ministério da Saúde