Governo Federal investiu mais de R$ 2 bilhões no aumento da remuneração dos Agentes Comunitários em Saúde e de Combate a Endemias

Os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade. Por isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estabeleceu que a valorização desses profissionais seria uma prioridade. Em junho deste ano, duas portarias oficializaram o aumento da remuneração dos agentes. 

O reajuste beneficia mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil. A remuneração por agente passou a ser de R$ 2.424. A normativa do Governo Federal atende ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Segundo o texto, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.

“Não há encontro com o Sistema Único de Saúde que não tenha nossos agentes comunitários à frente. Eles são os olhos e ouvidos do SUS na casa de cada cidadão brasileiro. Portanto, é imperioso reconhecer o trabalho que fazem na efetivação das políticas públicas”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O Ministério da Saúde também investe na formação desses profissionais. O programa Saúde com Agente vai capacitar mais de 200 mil agentes em todo o Brasil com formação técnica, para qualificar o trabalho prestado por eles para o SUS. O investimento ultrapassa R$ 388 milhões. 

São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS):

• Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; 
• Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas, além de identificar situações de risco; 
• Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos às suas atribuições para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
• Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
• Acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

São atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE):

• Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; 
• Promoção de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de Atenção Básica;
• Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; 
• Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.

Ministério da Saúde