Ebook sobre saúde mental de adolescentes em conflito com a lei orienta gestores e profissionais do SUS

Integralidade, universalidade e equidade são alguns dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) que, para a efetiva concretização, precisam levar em conta as especificidades dos grupos populacionais. Para melhor assistir os jovens em atendimento socioeducativo, foi lançado nesta quarta-feira (14) o ebook Orientações básicas para a atenção integral em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.

O objetivo é auxiliar gestores e profissionais da rede pública a adequar equipes e qualificar a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). Ela prevê que pelo menos um profissional de saúde mental (como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocupacionais) da Atenção Primária do município desenvolva ações no atendimento socioeducativo com, no mínimo, quatro horas semanais disponibilizadas.

Um dos principais destaques da publicação é o direcionamento para a atuação desse profissional de forma ampliada e multidisciplinar, possibilitando um olhar para a complexidade que envolve o adolescente que cumpre medida socioeducativa. Ela também detalha como o serviço deve ser oferecido e descreve as 10 atribuições listadas nas diretrizes da Pnaisari e as possíveis ações a serem executadas.

Para o coordenador de Populações Específicas do Ministério da Saúde, Marcus Peixinho, o e-book é uma ferramenta fundamental e inovadora para a qualificação da política. “As orientações reforçam uma atuação intersetorial, de forma ampliada, e que vai ao encontro das necessidades dos adolescentes e dos diversos profissionais no contexto socioeducativo”, defende.

O foco na saúde mental é explicado pela recorrência da demanda entre esses adolescentes. A presença do profissional, para o coordenador, amplia o olhar institucional para a singularidade do contexto socioeducativo, garantindo mais efetividade e respeitando os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), além do SUS.

Acesse o ebook.

Pnaisari

O Ministério da Saúde publicou em 2004 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, que busca ampliar o acesso desses jovens ao SUS e integrar os serviços ao atendimento socioeducativo. Entre as especificidades que envolvem as experiências dos adolescentes estão:

• o reconhecimento de instituições fechadas como promotoras de sofrimento psíquico decorrente da própria institucionalização, do afastamento da família e do convívio social;
• violência institucional;
• necessidade de tratamento adequado aos adolescentes com transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além da demanda de acompanhamento psicossocial;
• uso excessivo de medicação;
• e dificuldade para realizar parcerias¿, entre outros desafios.

Com o intuito de repensar os espaços e as ações desenvolvidas nas unidades socioeducativas e a forma como se dá o cuidado em saúde mental dos adolescentes, a Pnaisari prevê o acréscimo do profissional de saúde mental na equipe de saúde de referência. A proposta é subsidiar o acompanhamento e o tratamento dos indivíduos, tendo como pano de fundo o cuidado e o conceito de saúde ampliados.

Laísa Queiroz/Saps/MS