Ampliação de ações estratégicas fortalece a Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). É nela que ocorre o primeiro contato entre paciente e profissional da saúde para uma assistência qualificada. Um cenário que foi ampliado entre 2019 e 2022, com a expansão da estratégia para evolução das equipes e serviços prestados durante o cuidado na APS. Entre as ações destacam-se:

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

Para os municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, as equipes de Saúde da Família (eSF) podem atuar como equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), desempenhando a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde construídas e/ou localizadas nas comunidades ribeirinhas. As eSFR são vinculadas a uma Unidade Básica de Saúde, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade. Os serviços também podem ser prestados nas Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF ou UBS Fluvial), que são embarcações para atender as comunidades, dispersas nas regiões de maior incidência ribeirinha, de modo a ampliar e garantir acesso aos serviços e ações de APS.

• Em 2019, 164 eSFR eram credenciadas no SUS. Hoje, 264 eSFR atuam no atendimento à população residente nas comunidades ribeirinhas.

• Ainda em 2019, eram registradas 21 UBS Fluvial; e em 2022 são 37 UBSF atuantes no atendimento à população.

Consultório na Rua (eCR)

A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e pretende ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. As equipes multiprofissionais desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população. Elas devem realizar suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolver ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território. Em 2019, 176 equipes estavam credenciadas na estratégia, hoje, 204 equipes atuam no atendimento dessa população.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Profissionais que atuam na APS, com atividades para atender as necessidades do território, com priorização para a população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.

A profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o país. Isso pelo fato dos profissionais transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. Atualmente, 272,6 mil agentes estão credenciados.

Equipe de Saúde Bucal (eSB)

Possuem como atribuições a resolução das demandas da população e a ampliação do acesso às ações e aos serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal. Com atuação integrada às equipes de Saúde da Família, apresentam potencial de resolutividade de mais de 80% das demandas de saúde bucal mais frequentes da população e também de proteger a população de piora em agravos de saúde sistêmica e condições específicas, como diabetes, gestação, entre outros. Em 2022, 29,9 mil equipes estão credenciadas para a oferta desse cuidado.

Unidade Ondontógica Móvel (UOM)

As unidades prestam atendimento clínico-odontológico de forma preventiva e curativa. O objetivo é prestar atendimento à população residente em locais de difícil acesso, populações indígenas ou em situações diversas de vulnerabilidade, proporcionando acesso ao tratamento dentário. Atualmente, 138 unidades estão em funcionamento.

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

São estabelecimentos de saúde que oferecem à população serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. O tratamento oferecido nos CEO é uma continuidade do trabalho realizado pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Primária. Hoje, 1.152 centros de especialidades odontológicas são credenciados e custeados pelo SUS.

Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD)

São estabelecimentos que realizam a fase laboratorial das próteses dentárias das pessoas atendidas pelas eSB e pelos profissionais dos CEO. Hoje o Brasil conta com 2,6 mil laboratórios regionais de próteses dentárias credenciados e custeados por meio de repasses do Governo Federal.

Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP)

Apresenta composição multiprofissional e tem a responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como suas respectivas cargas horárias. Hoje, a APS conta com 483 equipes registradas na eAPP.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI)

A PNAISARI tem como objetivo geral garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e de semiliberdade.
A expansão da implantação da PNAISARI foi inserida no Plano Nacional de Saúde 2020-2023, sendo o indicador da meta o número de equipes de saúde de referência para as unidades socioeducativas, que foi estabelecida em 243 equipes de APS como referência para a atenção integral à saúde de adolescentes em atendimento socioeducativo. No ano de 2022, atingiu-se 85% da meta prevista de 217 equipes de saúde.

Programa Saúde na Hora (SnH)

Tem como objetivo principal ampliar o acesso às ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do funcionamento com horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em 2019, eram 1,4 mil unidades de saúde credenciadas. Hoje são mais de 2,2 mil USF e UBS participantes.

Essas ações estratégicas fazem parte do programa Previne Brasil, atual modelo de financiamento que realiza os repasses aos municípios, com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional.

Ministério da Saúde