Em evento do CNJ, Queiroga reforça importância dos pareceres técnicos em decisões judiciais sobre saúde

A cooperação entre saúde e justiça para o desenvolvimento do acesso à saúde. Esse foi o tema da IV Jornada de Direito da Saúde – Plano Nacional para o Poder Judiciário, realizada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (9), com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele defendeu o acesso à saúde pública de qualidade para todos os brasileiros, conforme o que estabelece a Constituição Federal de 1988.

Nas palavras do ministro é fundamental observar as evidências científicas e o impacto econômico que as novas tecnologias trazem ao sistema. Ele ressaltou que o Ministério da Saúde tem colaborado com o Poder Judiciário por meio do fornecimento de análises técnicas sobre pautas judicializadas.

"Ao longo de uma década a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS (Conitec) tem ampliado o acesso qualificado de medicamentos e procedimentos. Assim, é possível sopesar os reais benefícios de políticas públicas, considerando interesses coletivos e individuais", explicou.

O ministro ainda ressaltou o papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (Nat-SUS) para o embasamento de decisões judiciais amparadas em critérios científicos.

Queiroga afirmou que o ministério está aberto ao diálogo e que o governo do presidente Jair Bolsonaro não medirá esforços para implementar políticas públicas para a promoção da equidade e do acesso universal à saúde. Essas são diretrizes definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Gustavo Frasão
Ministério da Saúde