Conheça as recomendações para os cuidados à saúde de mulheres usuárias do Essure

Em virtude dos possíveis efeitos adversos relacionados ao uso do Sistema Essure, o Ministério da Saúde elencou, por meio de nota técnica, recomendações aos gestores e profissionais de saúde para o cuidado, acompanhamento e monitoramento das mulheres usuárias desse sistema.

Segundo o fabricante Bayer Healthcare SA, o Sistema Essure é um método contraceptivo considerado permanente, projetado para causar obstrução das trompas e, assim, impedir a ovulação e uma gestação não planejada. Entretanto, o produto teve a importação, a distribuição, a comercialização, o uso e a divulgação em território nacional suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução RE nº 457 de 17 de janeiro de 2017, diante das suspeitas de eventos adversos associados a sua utilização.

Embora não tenha sido incorporado como tecnologia disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), o método foi adquirido por alguns estados da Federação e ofertados em hospitais públicos das capitais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Nesse contexto, a Nota Técnica nº 7/2021-DAPES/SAPS/MS recomenda que os entes federados que utilizaram o método realizem busca ativa de todas as mulheres submetidas ao procedimento contraceptivo e, ao serem identificadas, que sejam acolhidas e informadas quanto à retirada ou não do sistema, devendo ser acompanhadas para avaliação clínica e ginecológica, bem como para avaliação especializada em caso de indicação médica para a sua remoção.

O documento ainda recomenda que os serviços possam garantir rotinas de acompanhamento e monitoramento, considerando a avaliação clínica de cada caso perante possíveis sinais e sintomas de efeitos adversos, como sangramento menstrual anormal, dor pélvica crônica ou outras queixas. Ainda orienta que as usuárias do método possam ser acompanhadas por uma equipe multiprofissional, inclusive para acompanhamento psicossocial.

Para garantir que o acompanhamento psicossocial seja ofertado, o MS disponibilizará aos gestores, por meio de solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), habilitação de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental – Tipo I, para prestar assistência multiprofissional em saúde mental às mulheres com implante do Sistema Essure.