Edital do 19º ciclo do Mais Médicos para o Brasil é prorrogado

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), acaba de publicar o Edital nº 6 , que prorroga excepcionalmente a permanência de médicos integrantes do 19º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) – contratados pelo Edital nº 5, de 11 de março de 2020.

A medida prevê a prorrogação automática para aproximadamente 2.900 profissionais bolsistas ativos, que teriam o encerramento de suas atividades no projeto a partir de abril, pelo período de mais um ano. A prorrogação, então, passa a valer a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original.

Dessa forma, os médicos poderão permanecer nas frentes de atendimento à população em todos os estados brasileiros e Distrito Federal, atuando como mais uma contribuição no enfrentamento da pandemia da Covid-19, além de reforçar a Atenção Primária em regiões prioritárias para o SUS. Vale reforçar, no entanto, que os médicos que aceitarem a prorrogação só poderão dar continuidade às atividades no mesmo município em que estejam alocados.

Para que a prorrogação seja efetivada, o médico precisa cumprir os seguintes requisitos:

1- Não ter vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;

2- Estar em situação regular nas ações de aperfeiçoamento referentes ao primeiro ano de participação no projeto;

3- Realizar novas atividades de ensino, pesquisa e extensão em regiões prioritárias para o SUS. O novo curso de aperfeiçoamento em outras modalidades de formação será ofertado por instituições de educação superior brasileiras vinculadas à UNA-SUS.

A lista dos profissionais médicos que poderão ter sua adesão prorrogada no PMMB será publicada no site do Mais Médicos. Como a prorrogação será automática, respeitando os itens acima, apenas os profissionais ou os gestores municipais que não tiverem interesse na prorrogação é que deverão se manifestar pelo  Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), de acordo com os prazos estabelecidos no Cronograma de Eventos do Edital, disponível também no site do programa. A manifestação de desinteresse na prorrogação excepcional deverá ser feita entre 5 e 8 de abril. O resultado com os profissionais que tiverem a prorrogação validada está previsto para ser publicado no dia 12/4 no DOU.

Confira o passo a passo aqui:

Após o resultado, o médico com prorrogação excepcional da adesão validada deverá entregar ao gestor municipal até o término do período de adesão originária os seguintes documentos: a) Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso (anexo ao edital), em duas vias, preenchido e assinado; b) certidão de antecedentes criminais válida da Justiça Estadual e Federal do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.

Não haverá custeio de passagens e deslocamento para médicos que obtiveram êxito na prorrogação automática, caso se encontrem fora do município de alocação.

Para acessar o Edital de Prorrogação nº 6, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29), clique aqui .