Ministério da Saúde comemora 20 anos de reforma do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil

O dia 6 de abril é histórico para a saúde mental no Brasil. Há 20 anos, era instituída a  Lei nº 10.216, que estabeleceu um novo modelo de tratamento aos portadores de doenças mentais no país, dando proteção aos pacientes e redirecionando a assistência e os cuidados em saúde, com mudanças nos paradigmas e a garantia de direitos à população. 

A legislação permitiu que todas as pessoas que possuem transtornos mentais ou problemas e necessidades em decorrência do uso de drogas tenham direito a tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma adequada às necessidades. Além disso, possibilitou que essas pessoas sejam tratadas com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar a recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. 

Os pacientes também passaram a ser protegidos contra qualquer forma de abuso e exploração, tendo garantia de sigilo nas informações prestadas a respeito de sua doença e com direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de uma possível hospitalização involuntária. Além disso, podem ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e devem receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. 

De acordo com o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon Ribeiro, os direitos estabelecidos pela lei são fundamentais, pois têm balizado as práticas da atenção e da organização da rede de saúde mental no país, de forma a garantir o melhor tratamento no SUS de acordo com as necessidades de cada paciente. 

”Continuaremos lutando para uma saúde mental mais inclusiva, e uma rede de atenção psicossocial fortalecida, ampliada e dando conta de todos os problemas de saúde mental que a nossa população apresenta e tanto necessita”, defendeu.

 ASSISTÊNCIA 

A assistência às pessoas com transtornos mentais é ofertada de forma integral e gratuita no SUS em todo o Brasil, conforme a necessidade de cada caso. Entre os serviços de referência para acompanhamento, estão os 42 mil postos de saúde da Atenção Primária e os 2.749 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que ofertam acolhimento e tratamento à pessoa com transtorno mental e seus familiares – nesses serviços o cidadão é atendido e, caso seja necessário, é encaminhado para outro serviço especializado. 

O Ministério da Saúde reforçou o atendimento em saúde mental durante a pandemia da covid-19. Foram disponibilizados mais de R$ 65 milhões para abertura de novos CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e Serviços Hospitalares de Referência. Também foram investidos mais de R$ 99 milhões para ampliar e qualificar o atendimento prestado nos CAPS. Além disso, R$ 650 milhões foram liberados para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados para transtornos mentais. 

Atualmente, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também conta com 797 Residências Terapêuticas; 70 Unidades de Acolhimento (adulto e infantojuvenil); 1.802 leitos de saúde mental em hospitais gerais; 13.888 leitos em hospitais psiquiátricos, 61 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental e 144 Consultórios na Rua. 

A lista dos estabelecimentos que fornecem atendimento em saúde mental no Brasil também podem ser conferidas em um mapa interativo elaborado pelo Ministério da Saúde. A ferramenta pode ser consultada aqui.  

Karina Borges
Ministério da Saúde, com informações da SAPS
(61) 3315.3989 /8051