Saúde cria Comissão de Propriedade Intelectual

A Comissão irá identificar e acompanhar pedidos de patentes de produtos e de processos farmacêuticos, subsidiando tomadas de decisões da pasta

O Ministério da Saúde instituiu a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (COMPIS) para propor ações e subsidiar a atuação da pasta em temas como direitos e patentes sobre produtos e serviços da área médica e farmacêutica, de forma centralizada. A comissão irá propor áreas prioritárias para diagnósticos, avaliações e ações relacionadas ao tema.

Além disso, irá identificar pedidos de patentes de produtos e de processos farmacêuticos, incluindo os considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde, subsidiando tomadas de decisões do Ministério da Saúde quanto aos pedidos de exames prioritários junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A COMPIS também deverá propor estudos, debates, eventos e consultas públicas sobre propriedade intelectual em saúde, subsidiando a participação do Ministério da Saúde nos colegiados interministeriais, em especial ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), instituído pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019. A comissão ainda vai subsidiar a participação da pasta nas atividades de foros nacionais e internacionais relacionados ao tema.

Além disso, a iniciativa tem como objetivo nortear os Institutos Nacionais ligados ao Ministério da Saúde na elaboração de suas diretrizes e boas práticas de gestão que envolvem o tema, a transferência de tecnologia, e na elaboração da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A comissão será composta por representantes do Ministério da Saúde; da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto Nacional de Câncer (Inca); do Instituto Nacional de Cardiologia (INC); do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Também poderão participar das reuniões, sem direito a voto, pessoas que atuam em áreas relacionadas à propriedade intelectual no âmbito da saúde.

O próximo passo será o reconhecimento e estruturação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) que organizarão a gestão do tema e inovação nos Institutos Nacionais.

Por Nicole Beraldo, da Agencia Saúde
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