Saiba mais sobre o incentivo de formação na APS

Conforme dispõe a Portaria nº 3.510, de 18 de dezembro de 2019, gestores de municípios e do Distrito Federal com Equipes de Saúde da Família ou Saúde Bucal integradas a programas de residência já podem solicitar o incentivo financeiro de custeio adicional mensal. São formações profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde residência:

• em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais de Medicina; e
• nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em Atenção Primária à Saúde ou Saúde da Família para os profissionais de Odontologia ou Enfermagem.

O processo de solicitação deve ser realizado no portal do e-Gestor AB no perfil “gestor municipal”, localizado na aba FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA APS. Para isso, é necessário observar os critérios. É necessário que todos os profissionais:

1)  Componham equipes de Saúde da Família (eSF) ou de Saúde Bucal (eSB) credenciadas em portaria;

2)  Estejam cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no limite máximo de dois profissionais por categoria profissional, por equipe;

3)  Estejam inseridos no sistema de monitoramento de uma das respectivas Comissões Nacionais de Residência (CRNM e CNRMS) – sendo esta responsabilidade do gestor municipal e/ou das instituições mantenedores dos programas de residência autorizados.

Os municípios e Distrito Federal que, após análise pelo Ministério da Saúde, tiverem suas solicitações contempladas poderão fazer jus ao incentivo municipal, que será transferido fundo a fundo, de forma regular e automática, a partir da competência CNES março/2020 referente à competência financeira abril/2020.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, reafirma o seu compromisso e a importância de continuar investindo em estratégias que fortaleçam cada vez mais a capacidade de captação, qualificação e fixação de profissionais para atuação no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

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